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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:51
TRF4 nega liminar que pedia reserva de vaga para pessoas com deficiência no mestrado da UFPR
O homem, que possui deficiência ocular grave, sustentou que uma resolução do conselho universitário da instituição assegura o mínimo de uma vaga nesta modalidade para cada curso de graduação
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:40
Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula e não na inscrição
Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:30
TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos
Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:06
Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha
Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:10
Negada indenização à família de Eloá Pimentel
Os advogados do irmão e da mãe da vítima sustentam que a tentativa de resgate efetuada pelos agentes foi “atabalhoada” e “materialmente despreparada”. O Estado, no entanto, argumenta que a culpa foi exclusiva de Lindemberg e que a PM entrou em ação somente após disparos terem sido ouvidos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:42
Financeira deve indenizar vítima de fraude
O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:10
Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista
A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:02
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
O ex sustentou que IPTU, água e luz estavam em débito, o que demonstraria o desleixo da mulher com relação ao bem, mas não apresentou nenhum documento confirmando a versão
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:23
Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
O clube havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:25
STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato
Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 17:02
Banco e gerente devem indenizar cliente
Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:39
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico
Criança faleceu sem realizar nenhum exame
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53
Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras
Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:50
Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia
A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37
É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida
Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:05
Não há doações de campanha, só empréstimos a juros altos, diz Costa
Explicando ao Ministério Público a dinâmica das eleições, o ex-diretor ainda afirma que os gastos oficiais com campanhas representam normalmente um terço do que verdadeiramente é usado nos pleitos, o restante seria proveniente de recursos ilícitos ou não declarados.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:53
Troca de bebês em maternidade gera indenização
“Houve, neste triste episódio, no mínimo negligência por parte dos funcionários que, por motivos não esclarecidos, permitiram que a troca das crianças ocorresse nas dependências do hospital”, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 14:28
Turma mantém valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:33
Cliente será indenizada por atraso de três meses em conserto de moto
O Tribunal condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente
